ACÓRDÃO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA EM CORREGEDORIA É CRIME!

Justiça

DIREITO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339, CAPUT, CP. ABUSO DE AUTORIDADE IMPUTADO FALSAMENTE A POLICIAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS HARMÔNICOS AOS ELEMENTOS DE PROVA AUTÔNOMOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.
1. O alegado comprometimento das declarações dos policiais envolvidos não desabilita a apreciação da materialidade e autoria do fato delitivo narrado na denúncia, pois não são avaliadas per se, e sim cotejadas com o acervo de provas no qual estão inseridas, para somente então formar a convicção do julgador.
2. Há nos autos suficiente conjunto probatório que não se limita aos depoimentos dos policiais envolvidos no alegado ABUSO DE AUTORIDADE. Coesas e harmoniosas, as declarações dos policiais cot...

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RAPIDINHAS DA REDE. Sem organização seremos massa de manobra de políticos, politiqueiros e aventureiros.

Não há e nunca houve na PMDF tentativas sérias de combater a ignorância política. Políticos e Politiqueiros servem-se igualmente dela para permanecer nos holofotes (Adaptação da frase de Luiz Ruffato)

O QUE QUE SEM TEM DISCUTIDO

A semana que passou tem sido interessante na comunidade Rede Policial 24 horas e Reestruturação PMBM. As discussões estão focadas em lideranças,  carreira e modelos de representatividade.

QUAL O CONSENSO

Uma coisa pode-se extrair das amplas e intermináveis discussões:

1. Precisamos de um modelo de organização mínima que afaste os interesses políticos, politiqueiros e oportunistas de plantão;

2. Organizar não significa ter um líder (uma pessoa física), mas uma entidade ou grupo com interesses voltados para o coletivo;

3...

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REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA FUTURO PROJETO DE CARREIRA DEVEM SER BEM ABALIZADAS.

Gargalo como resolver

REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA FUTURO PROJETO DE CARREIRA DEVE SER BEM ABALIZADA

 

Conversando com o Chefe da CM, num encontro informal, debatemos acerca das Regas de Transição para propostas de carreira. Uma coisa já está bem delineada : FLUIDEZ NA ASCENSÃO ATÉ SUBTENENTE. A coisa vira um imbróglio quando se trata da ascensão de ST para o oficialato.

REGRA I- Manutenção do QOPMA por 10 anos. Essa sugestão segue-se de ampliação de vagas no quadro de QOPMA. O período de uma década seria o suficiente para que os policiais que atualmente estão no círculo de ST , ou que o acessem nos próximos anos, tenham a garantia da antiguidade e a possibilidade de irem para a reserva ganhando um pouco mais. Ao término do decênio, unifica-se o quadro de QOPMA e QOPM.  

REGRA II. Manutençã...

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“A ASSOCIAÇÃO DE SUBTENENTES DA PMDF/CBMDF (AsSub) está no caminho”

INFORMATIVO AsSUB:

DIRETRIZ PRINCIPAL
No dia 14 de maio, às 19h30 no gabinete da Presidência da Câmara Legislativa do DF, à convite da Excelentíssima Srª Presidente daquela casa ( Deputada Celina Leão) , aconteceu a primeira reunião técnica para tratar das carreiras PMDF/CBMDF. Estavam presentes as seguintes autoridades: Deputado Rodrigo Delmasso, Cel QOPM Cláudio Ribas de Sousa ( Secretário e Chefe da Casa Militar), CEL QOPM Florisvaldo Ferreira Cesar (CMT Geral da PMDF), CEL QOBM Hamilton Santos Esteves (CMT Geral do CBMDF).
Na reunião a equipe jurídica das duas corporações, também convidada, teve a oportunidade de expor seu posicionamento quanto ao processo seletivo interno, que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal.
A proposta apresentada, como minuta de decreto com efeit...

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GOVERNADOR, O QUE QUEREMOS : FLUIDEZ NA ASCENSÃO

DIRETRIZ PRINCIPAL1. Governador, queremos fluidez na ascensão. As promoções estão minguadas, policiais indo para a reserva remunerada sem ao menos terem feito o CAP ou CAEP, que hoje são as garantias de algum ganho na remuneração.

2. Por que tentar inventar se a solução está na própria lei 12086/09? Por que querem agora discutir carreira única, desmilitarização, ou seja, questões polêmicas e complexas se o que queremos é apenas a garantias de ascensão?

3. Pior é ver certos antigos caindo nessa ladainha. Sejamos sensatos, discutir a carreira que queremos não significa enveredar pelo mundo da fantasia. Tenhamos os pés no chão , o tempo urge.

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