Servidores públicos que respondem a processos judiciais contam com auxílio da AGU

Servidores públicos que respondem a processos judiciais contam com auxílio da AGU

ADM PÚBLICA

Na próxima sexta-feira (01/05) é celebrado o Dia Internacional do Trabalho. A data é lembrada, anualmente, por quem busca melhorias nas condições de trabalho, maiores salários e valorização de carreiras. Mas, principalmente para os 500 mil servidores que exercem função pública, trabalhar com segurança jurídica é extremamente importante.

O respaldo é assegurado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O artigo 22 da Lei nº 9.028/1995 autoriza à instituição e seus órgãos a representarem judicialmente membros dos poderes da República e servidores públicos, inclusive os comissionados, em ações penais derivadas do exercício da função.

A atuação em defesa dos servidores é constante e oco...

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OPINIÃO DO LEITOR. CARREIRA: ” É MELHOR SER PRUDENTE DO QUE PERDER DIREITOS”

A VERDADE SOBRE A TAL “REESTRUTURAÇÃO”:

CARREIRA
O TEMA REESTRUTURAÇÃO É ALGO QUE ESTÁ TOTALMENTE FORA DE COGITAÇÃO. INFELIZMENTE, TANTO O GOVERNO FEDERAL, QUANTO DISTRITAL, NÃO TÊM INTERESSE ALGUM EM FAZER TAL COISA. O Máximo que podem ocorrer são “PROMESSAS” que não levam a nada de concreto.
Isso não é ser pessimista. É SER REALISTA. Foi-se o tempo em que se preocupavam com segurança pública… Hoje a Política está voltada para “Outros Interesses”, que todos sabem quais são.
O MAIS CONCRETO E REAL QUE TEMOS É: A LEI FEDERAL 12.086/09 FICARÁ INTACTA e em PLENO VIGOR, DURANTE OS PRÓXIMOS 08 ANOS – ISTO SIM É FATO.
Foram 04 anos de “Promessas”, e serão mais 04…, mais 04…, mais 04… (É uma Lei muito recente, e é esse o motivo de a Casa Civil da P...

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Justiça do Paraná confirma o direito de LIVRE MANIFESTAÇÃO do militares estaduais

A Associação de Praças do Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito privado, reconhecida e declarada como Entidade de Utilidade Pública, sem fins lucrativos, regidas por normas de direito privadonão considerada militar, vem, respeitosamente perante todos os Profissionais de Segurança Pública do Estado do Paraná, informar que:
 LIBERDADE DE EXPRESSÃO 2
Magistrado da VAJME/PR da uma aula sobre o direito da livre manifestação dos militares estaduais, fruto de HABEAS CORPUS protocolado pela Entidade.
  1. Observe as principais considerações elencadas pela Entidade no Habeas Corpusda relatoria do Magistrado:
“A respeito do que consta na petição inicial, é certo que a Constituição Federal garante aos cidadãos, civis oumilitares (grifei) o direito à livre manifestação, conforme artigo 5° IV...
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PROPOSTA DE CARREIRA ÚNICA DEVE SER APRESENTADA PELO GDF ÀS FORÇAS MILITARES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Carreira única

CARREIRA COM ENTRADA ÚNICA

A proposta, de acordo com o infográfico, é de ingresso através de uma única entrada nas corporações. De acordo com informações colhidas na CM, é possível juridicamente, no entanto a dúvida persiste no acesso ao oficialato através de concurso interno. Vale ressaltar que o STF ainda não se posicionou acerca da ação que tramita naquela corte sobre o acesso ao QOPMA. A proposta se passar será um referencial para as demais polícias, inclusive as com carreiras civis, como PF E PC.

ST É CERTEZA, MAS , E OS ANTIGOS?

A proposta traz uma uma certeza, todos serão Subtenentes, o que hoje não é uma garantia...

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MORTE DE POLICIAL MILITAR EXPÕE A INSEGURANÇA NO DF.

Morte de policial

Aconteceu novamente! A morte de mais um agente de segurança pública, o 1º SGT Antônio Marcos de Araújo, expõe o quanto o cidadão brasileiro nos grandes centros urbanos estão vulneráveis à ações de criminosos e  sujeitos à mais cruel violência. Todos nós, policiais ou não, andamos com medo, desconfiados, e inseguros. Nossos legisladores e governantes precisam tomar medidas drásticas para combater a violência. O custo da violência revela  “que o problema custa para o Brasil o equivalente a 5,4% do Produto Interno Produto (PIB). No ano de 2013, o montante atingiu R$ 258 bilhões. A maior parte deste valor, R$ 114 bilhões, é resultado justamente da perda de capital humano“.

A sensação de insegurança e a impunidade criam um clima de aflição e desesperança na população , ...

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