PT saudações ― o peso político do impeachent. Por Ari Cunha

PT saudações ― o peso político do impeachent

Justiça
Na Carta Magna está prevista, além da interação entre direito e política, (preservando as características de cada um), diferenciação funcional, fazendo que o direito legitime a política, e a política assegure efetividade ao direito. Nesse ponto, os juristas se conformam com a tese de que o tempo da justiça não é o mesmo da política. Discussões à parte, o fato é que a particularidade e o inusitado dos crimes que emergiram com os escândalos do mensalão e do petróleo, por seus aspectos sui generis, apanharam a Constituição e o Supremo Tribunal Federal de calças curtas. Tanto é assim que o julgamento da Ação Penal nº 470 foi o mais longo da alta corte.
Não havia ponto de apoio seguro, tudo no processo era novo e ins...

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POLICIAL MILITAR NO PTTC TEM DIREITO À CONVERSÃO DA LICENÇA ESPECIAL (LE) EM PECÚNIA.

Justiça

ADMINISTRATIVO.POLICIAL MILITAR. INATIVIDADE. RESERVA REMUNERADA. DESIGNAÇÃO PARA O SERVIÇO ATIVO E PARA PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO. ADICIONAL DO ART. 114, § 3º, DA LEI 12.086/09. LICENÇA ESPECIAL. CUMULAÇÃO DE PERÍODOS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. PROMOÇÃO NA CARREIRA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
I – O MILITAR da reserva remunerada designado para o serviço ativo, assim como para a prestação de tarefa por tempo certo, são MILITARES da inatividade que retornam para a ativa e, dessa forma, enquadram-se na alínea “a” do inc. II do § 1º do art. 3º da Lei 7.289/84, referida expressamente pelo caput do art. 114 da Lei 12.086/09, fazendo jus ao adicional igual a 0,3 décimos de seus proventos, na forma do §3º do referido texto legal.
II –...

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Liliane quer debate sobre reestruturação da carreira para militares

A vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada Liliane Roriz, protocolou hoje, quarta-feira, 25 de fevereiro, requerimento na Casa pedindo a realização de Audiência Pública para debater a reestruturação das carreiras militares da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros do DF. O pedido foi feito por Liliane após ser convidada, na tarde de hoje, para contribuir, no âmbito distrital, com a pauta de propostas da categoria.

A parlamentar foi procurada pelos militares e participou de ato que aconteceu em frente ao Museu da república, no início da tarde de ontem, mostrando-se sensibilizada com a causa...

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CAMINHADA POR JUSTIÇA: IMAGENS

Roosevelt Villela

Roosevelt Villela- Administrador Bandeirante, Park Way e Candangolândia.

Fraga

Deputado Federal Alberto Fraga

DEPUTADA KEIKO OTA

Deputada Federal KEIKO OTA- PSB -SP

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Abraços às cruzes representativas de policiais e agentes de segurança pública mortos à serviço da sociedade

 

 

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CAMINHADA POR JUSTIÇA 4

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CAMINHADA POR JUSTIÇA, EVENTO ORGANIZADO POR AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, FOI UM SUCESSO.

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Caminhada por justiça II

O evento contou com a participação de agentes das seguintes forças: PMDF, CBMDF, PCDF, SSE (antigo Caje) AGEPEN, PRF, PF E DETRAN.

Com o objetivo de prestar homenagem aos agentes públicos mortos em serviço, o evento teve início com assembleia do SINPOL -DF, em seguida tivemos a caminhada até o gramado do Congresso Nacional onde foi realizado alguns atos simbólicos como oração do Pai Nosso ao redor de cruzes – 582 que representavam o número de agentes mortos no ano de 2014- e a canção do Hino Nacional.

Alguns coordenadores da caminhada participaram de uma reunião no gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A reunião contou com os parlamentares da bancada da Segurança Pública e outros deputados simpatizantes da segurança pública...

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